TRÍADE IA
Voltar às Ferramentas

Compêndio
Tributário

Guia completo dos regimes tributários brasileiros. De Simples Nacional a Lucro Real, passando pela Reforma Tributária (EC 132/2023) e Split Payment.

Simples Nacional

O que é?

Um regime de tributação simplificada onde o empresário paga um único imposto (Documento de Arrecadação do Simples Nacional — DAS), que engloba IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e ICMS.

Elegibilidade: Microempresa (receita até R$ 360 mil/ano) ou Empresa de Pequeno Porte (receita até R$ 4,8 milhões/ano)

Anexos (por atividade)

Anexo I: Comércio (alíquota: 4% a 19%)

Anexo II: Indústria (alíquota: 4,5% a 30%)

Anexo III: Serviços com Fator R ≥ 28% (alíquota: 6% a 33%)

Anexo V:Serviços com Fator R < 28% ou Profissionais Liberais (alíquota: 15,5% a 30,5%)

Vantagens

  • ✓ Guia única de arrecadação (DAS)
  • ✓ Obrigações fiscais e contábeis simplificadas
  • ✓ Alíquotas geralmente mais baixas
  • ✓ Contribuição patronal reduzida ao INSS

Desvantagens

  • ✗ Limitado a faturamento máximo de R$ 4,8M/ano
  • ✗ Créditos limitados de PIS/COFINS
  • ✗ Sem aproveitamento de créditos de ICMS/IPI
  • ✗ Proibido para certas atividades

Lucro Presumido

O que é?

Regime onde o Fisco presume seu lucro com base em uma percentagem da receita bruta. Você paga impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) sobre esse lucro presumido, não sobre o lucro real.

Elegibilidade: Faturamento até R$ 78 milhões/ano

Presunções de Lucro

Comércio: 8% da receita bruta

Indústria: 12% da receita bruta

Serviços: 32% da receita bruta

Transporte, Profissionais: 16% a 32% conforme atividade

Impostos sobre o Lucro

  • • IRPJ: 15% (+ 10% de adicional se lucro anual > R$ 240k)
  • • CSLL: 9%
  • • PIS: 0,65%
  • • COFINS: 3%

Vantagens

  • ✓ Sem necessidade de apuração de resultado real
  • ✓ Maior simplicidade contábil que Lucro Real
  • ✓ Créditos de PIS/COFINS (não-cumulativo)
  • ✓ Sem necessidade de ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Desvantagens

  • ✗ Presunção pode ser maior que lucro real
  • ✗ Sem créditos de ICMS/IPI
  • ✗ Estimativa mensal de IR/CSLL obrigatória

Lucro Real

O que é?

Regime onde você paga impostos sobre o lucro efetivamente apurado. Demanda contabilidade rigorosa, apuração de resultado e cálculo de créditos de impostos.

Elegibilidade: Obrigatório para faturamento acima de R$ 78 milhões/ano; optativo para empresas menores com atividades específicas

Impostos sobre o Lucro

  • • IRPJ: 15% (+ 10% de adicional)
  • • CSLL: 9%
  • • PIS: 1,65% (não-cumulativo com créditos)
  • • COFINS: 7,6% (não-cumulativo com créditos)

Apuração do Lucro

Lucro Real = Receitas - Despesas

Exige Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e apuração de LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).

Vantagens

  • ✓ Você paga sobre lucro real, não presumido
  • ✓ Créditos completos de PIS/COFINS
  • ✓ Aproveitamento de créditos de ICMS/IPI
  • ✓ Pode gerar prejuízos a compensar

Desvantagens

  • ✗ Contabilidade complexa e rigorosa
  • ✗ Obrigações acessórias numeroasa (ECF, LALUR, etc)
  • ✗ Apuração mais trabalhosa
  • ✗ Maior risco fiscal

EC 132/2023 — Reforma Tributária

O que muda?

A Emenda Constitucional 132/2023 substitui progressivamente PIS/COFINS e ICMS/ISS por dois novos impostos:

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços

Cronograma:

• 2026-2027: CBS teste (taxa reduzida)

• 2028: CBS plena (alíquota projetada ~12,5%)

Substitui: PIS e COFINS (federal)

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços

Cronograma:

• 2028-2033: Transição gradual

• 2033+: Alíquota plena (~7-8%)

Substitui: ICMS e ISS

Split Payment 2026

A retenção de ISS passa de responsabilidade do contribuinte para o pagador:

  • • O cliente retém o ISS na transação (não o prestador paga depois)
  • • Impacto imediato no fluxo de caixa de prestadores de serviço
  • • Antecipação de retenção = menos capital de giro disponível

Comparativo Rápido

CritérioSimples NacionalLucro PresumidoLucro Real
Faturamento máximoR$ 4,8MR$ 78MSem limite
Alíquota aprox.4% a 33%15,5% a 27,5%Varia com lucro
Guia única?✓ Sim (DAS)✗ Não (GPS)✗ Não (GPS)
ECF obrigatória?✗ Não✗ Não✓ Sim
Crédito PIS/COFINSLimitadoNão-cumulativoNão-cumulativo

Qual regime é o melhor para sua empresa?

Depende do faturamento, atividade, lucro e estrutura contábil.

Usar o Regime Certo ➜